Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0021055-86.2019.5.04.0007
Cerceamento de defesa: alínea “c” do art. 896 da CLT
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Cerceamento de defesa
- Alínea “c” do art. 896 da CLT
- Adicional de periculosidade
- Horas extras
- Cargo de confiança
- Honorários Advocatícios
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – CERCEAMENTO DE DEFESA. ALÍNEA “C” DO ART. 896 DA CLT - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 126 DO TST - HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 20 de agosto de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator
Indexação
Honorários Advocatícios