TSTAg-RRAg 125-69.2020.5.09.0008
Piv (prêmio de incentivo variável): extra bônus
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Piv (prêmio de incentivo variável)
- Extra bônus
- Diferenças
- Natureza jurídica
- Prêmio
- Assistência Judiciária Gratuita
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. . PIV (PRÊMIO DE INCENTIVO VARIÁVEL). EXTRA BÔNUS. DIFERENÇAS. NATUREZA JURÍDICA. O PIV (Prêmio de Incentivo Variável) constitui verdadeiro prêmio pago pelo empregador em razão do atingimento de metas por seus empregados como forma de incentivá-los a um bom desempenho . Portanto, a parcela não deve integrar o salário, tampouco gerar reflexos sobre as demais verbas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Prêmio; Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios