Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001908-80.2021.5.02.0221
Horas extras: indenização por danos extrapatrimoniais
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Indenização por danos extrapatrimoniais
- Assédio moral
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS – ASSÉDIO MORAL. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da decisão impugnada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Assédio Moral; Horas Extras