Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0000656-12.2023.5.12.0027
Justa causa: adesão à greve reputada ilegal
Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES
- Direito do Trabalho
- Justa causa
- Adesão à greve reputada ilegal
- Convocação para retorno ao trabalho
- Recusa do empregado
- Transcrição integral do acórdão regional
- Ausência de destaques
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ADESÃO À GREVE REPUTADA ILEGAL. CONVOCAÇÃO PARA RETORNO AO TRABALHO. RECUSA DO EMPREGADO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DE DESTAQUES. ÓBICE DE NATUREZA PROCESSUAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. I. Há óbice processual, previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, a inviabilizar o exame da transcendência. II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 11 de maio de 2026. EVANDRO VALADÃO Ministro Relator