Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 11085-58.2017.5.03.0137
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito do Trabalho
- Vício
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Assistência Judiciária Gratuita
- Correção Monetária
- Trabalho Externo
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Salário por Equiparação / Isonomia; Assistência Judiciária Gratuita; Correção Monetária; Trabalho Externo; Negativa de Prestação Jurisdicional