Jurisprudências
TSTRR 20517-52.2018.5.04.0812
Marco inicial da correção monetária da indenização de danos morais
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Marco inicial da correção monetária da indenização de danos morais
- Adicional de Insalubridade
- Indenização por Dano Moral
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO DE EXECUÇÃO - MARCO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA DA INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O recurso de revista está desfundamentado à luz do § 2º do art. 896 da CLT, tendo em vista que a parte não indicou violação direta e literal a norma da Constituição da República. Recurso de revista de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do recurso de revista.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Indenização por Dano Moral; Negativa de Prestação Jurisdicional