Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 682-98.2020.5.06.0021
Danos morais e danos materiais: competência da justiça do trabalho
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Danos morais e danos materiais
- Competência da justiça do trabalho
- Vícios inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.