Jurisprudências
TSTED-ED-Ag-AIRR 294-69.2016.5.12.0022
Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Direito do Trabalho
- Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE –REJEIÇÃO –MULTA DO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CPC –ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT –EXTENSÃO DE ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO Embargos de Declaração acolhidos, somente para prestar esclarecimentos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração somente para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação.
Indexação
Formação, Suspensão e Extinção do Processo