Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001554-92.2021.5.02.0047
Negativa de prestação jurisdicional: remuneração
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- Remuneração
- Verbas indenizatórias e benefícios
- Previsão em dissídio coletivo
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - REMUNERAÇÃO. VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. PREVISÃO EM DISSÍDIO COLETIVO - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 23 de setembro de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator