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Jurisprudências

TSTEDCiv-Ag-RR 1001281-39.2018.5.02.0041

Falta de exame das teses: consequência e não omissão

  • Direito do Trabalho
  • Processo Civil
  • Falta de exame das teses
  • Consequência e não omissão
  • Duração do Trabalho
  • Categoria Profissional Especial
  • Honorários Periciais
  • Honorários Advocatícios

Ementa

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. FALTA DE EXAME DAS TESES. CONSEQUÊNCIA E NÃO OMISSÃO. 1. O agravo não foi conhecido por falta de dialeticidade, o que impede o ingresso no mérito da pretensão recursal. 2. Assim, a não apreciação das teses levantadas pelo embargante não caracterizam omissão, mas consequência do não conhecimento de seu recurso. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.

Indexação

Duração do Trabalho; Categoria Profissional Especial; Honorários Periciais; Honorários Advocatícios; Honorários Periciais

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