TSTEDCiv-Ag-RR 1001281-39.2018.5.02.0041
Falta de exame das teses: consequência e não omissão
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Falta de exame das teses
- Consequência e não omissão
- Duração do Trabalho
- Categoria Profissional Especial
- Honorários Periciais
- Honorários Advocatícios
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. FALTA DE EXAME DAS TESES. CONSEQUÊNCIA E NÃO OMISSÃO. 1. O agravo não foi conhecido por falta de dialeticidade, o que impede o ingresso no mérito da pretensão recursal. 2. Assim, a não apreciação das teses levantadas pelo embargante não caracterizam omissão, mas consequência do não conhecimento de seu recurso. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Duração do Trabalho; Categoria Profissional Especial; Honorários Periciais; Honorários Advocatícios; Honorários Periciais