Compensação por danos morais: ambiente de trabalho

AGRAVO. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. AMBIENTE DE TRABALHO. CONDIÇÕES PRECÁRIAS. PROVA DIVIDIDA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. NÃO PROIVMENTO. 1. O egrégio Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório dos autos, registrou que o reclamante se desincumbiu de seu ônus da prova, quanto às condições do ambiente de trabalho, porquanto a testemunha da reclamada afirmou não ter visitado todos os alojamentos, bem como não se recordava do local de trabalho de Sorocaba – SP, ao passo que a testemunha do reclamante corroborou a tese apresentada na exordial e as fotos acostadas, tornando-as meio de prova idôneo. 2. Para se infirmar as premissas fáticas expostas pelo Tribunal Regional, com a finalidade de verificar a suposta inocorrência de dano moral, notadamente em face da caracterização de prova dividida, seria necessário o revolvimento do quadro fático-probatório, o que é vedado, nesta fase recursal, pela Súmula nº 126. Agravo a que se nega provimento.