Jurisprudências
TSTEDCiv-RR-AIRR 21846-23.2019.5.04.0341
Ente público: ônus da prova
- Direito do Trabalho
- Ente público
- Ônus da prova
- Omissão e contradição inexistentes
- Compensação em Atividade Insalubre
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMANTE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. ÔNUS DA PROVA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. DESPROVIMENTO. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Ente Público; Compensação em Atividade Insalubre