Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1567-69.2017.5.10.0001
Ausência de omissões no julgado
- Direito do Trabalho
- Ausência de omissões no julgado
- Legitimidade Ativa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÕES NO JULGADO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrado omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Legitimidade Ativa