Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 10997-73.2018.5.15.0097
Ausência de adequada impugnação à decisão agravada súmula nº 422, i, do TST
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - AUSÊNCIA DE ADEQUADA IMPUGNAÇÃO À DECISÃO AGRAVADA SÚMULA Nº 422, I, DO TST - MULTA DO ART. 1.021, §4º, DO CPC As hipóteses de cabimento de Embargos de Declaração são, exclusivamente, as enumeradas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, ausentes, no caso. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.