Jurisprudências
TSTED-RRAg 10103-18.2015.5.09.0567
Horas in itinere: compensação
Relator(a): Sergio Pinto Martins
- Direito do Trabalho
- Horas in itinere
- Compensação
- Contradição
- Acolhimento parcial
- Nulidade
- Supressão / Limitação por Norma Coletiva
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. HORAS IN ITINERE . COMPENSAÇÃO. CONTRADIÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. Verificada a necessidade de aperfeiçoamento no julgado, acolhe-se parcialmente os embargos de declaração. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para, acolhendo o pedido sucessivo, determinar que, em execução, sejam observados os pagamentos realizados sob o mesmo título com a devida compensação.
Indexação
Nulidade; Supressão / Limitação por Norma Coletiva; Raios Solares