‎agravo de instrumento em recurso de revista: execução

‎AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – EXECUÇÃO – NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E LITISPENDÊNCIA – INTRANSCENDÊNCIA – DESPROVIMENTO. Pelo prisma da transcendência, as questões veiculadas no recurso de revista da Executada (negativa de prestação jurisdicional e litispendência) não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT as deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do TST e STF (inciso II) ou em ofensa a direito social constitucionalmente garantido (inciso III), para uma demanda cujo valor da execução é de R$ 349.022,18, que não pode ser considerado elevado a justificar, por si só, novo reexame do feito (inciso I). Subsiste, ademais, o óbice elencado pelo despacho agravado ao processamento da revista (art. 896, § 2º, da CLT), a contaminar a transcendência do apelo. Agravo de instrumento desprovido.