Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 10632-05.2017.5.03.0027
Negociação coletiva e turnos de ininterrupto revezamento
- Direito do Trabalho
- Negociação coletiva e turnos de ininterrupto revezamento
- Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição
- Turno Ininterrupto de Revezamento
- Correção Monetária
- Transcendência
- Multa Convencional
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA E TURNOS DE ININTERRUPTO REVEZAMENTO. No que se refere à incidência do Tema 1.046 para validação da negociação coletiva que pactua jornada de oito horas para turnos de ininterrupto revezamento, houve inequívoco pronunciamento no acórdão embargado, não havendo falar em omissão. Embargos de declaração a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Turno Ininterrupto de Revezamento; Correção Monetária; Transcendência; Multa Convencional; Contagem de Minutos Residuais