Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 1007-06.2010.5.04.0304
A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita
- Direito do Trabalho
- Adicional de Periculosidade
- Intervalo Intrajornada
- Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EXECUTADA –REJEIÇÃO –NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO –SÚMULA Nº 422 DO TST –MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Intervalo Intrajornada; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita; Negativa de Prestação Jurisdicional