STJAgRg no AREsp 3.288.692
Homicídio qualificado: cupabilidade
Relator(a): Reynaldo Soares da Fonseca
- Direito Penal
- Homicídio qualificado
- Cupabilidade
- Numero de disparos
- Fundamento idôneo
- Bis in idem, inovação recursal
- VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 59 DO CP. CUPABILIDADE. NUMERO DE DISPAROS. FUNDAMENTO IDÔNEO. BIS IN IDEM, INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. É idônea a valoração desfavorável da culpabilidade do réu com base na grande quantidade de disparos de arma de fogo. No caso, foram efetuados 13 disparos, a maioria na fase da vítima.
2. A tese de bis in idem na dosimetria da pena não foi deduzida no recurso especial, configurando inovação recursal.
3. Agravo regimental não provido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Indexação
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES