Jurisprudências
TSTED-RR 1770-89.2011.5.02.0057
Vícios suceptivéis de reparação: não ocorrência
- Direito do Trabalho
- Vícios suceptivéis de reparação
- Não ocorrência
- Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. VÍCIOS SUCEPTIVÉIS DE REPARAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. A s questões aventadas pelo ora embargante, a saber, liberação do valor excedente ou a permanência do bloqueio judicial são afetas ao juízo da execução. Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos