TSTAg-AIRR 0000054-13.2017.5.02.0026
Execução provisória: nulidade por negativa de prestação jurisdicional
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução provisória
- Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- Pretensão de inclusão de terceiros
- Irrecorribilidade
Ementa
AGRAVO DA EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HIPÓTESE NÃO CARACTERIZADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2 EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DE TERCEIROS. IRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. SÚMULA 214/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte por ausência de transcendência. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 29 de abril de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator