Erro material: correção

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. Em Sessão de Julgamento a Turma decidiu que a responsabilidade dos réus seria solidária em razão de integrarem o mesmo grupo econômico, motivo pelo qual se dá provimento aos declaratórios do autor para corrigir erro material. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RÉU. PROVIMENTO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ÚTEIS À LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. Dá-se provimento aos embargos de declaração do réu para esclarecer que prevalece a condenação em horas extras, assim consideradas as excedentes da jornada pactuada no contrato de trabalho, mantida a condenação no intervalo intrajornada, considerados os horários de trabalho fixados no acórdão regional.