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Jurisprudências

TSTED-AIRR 1655-60.2015.5.10.0007

Competência da justiça do trabalho: suspensão

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – SUSPENSÃO – CONCURSO PÚBLICO – CADASTRO DE RESERVA – PRETERIÇÃO DE NOMEAÇÃO – OMISSÃO – VÍCIOS NÃO VERIFICADOS. Embargos de declaração rejeitados, uma vez que ausentes os pressupostos dos artigos 1.022 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

Indexação

Prescrição e Decadência; Jurisdição e Competência; Litisconsórcio e Assistência; Classificação e/ou Preterição; Negativa de Prestação Jurisdicional

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