TSTED-AIRR 1655-60.2015.5.10.0007
Competência da justiça do trabalho: suspensão
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Administrativo
- Competência da justiça do trabalho
- Suspensão
- Concurso público
- Cadastro de reserva
- Preterição de nomeação
- Omissão
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – SUSPENSÃO – CONCURSO PÚBLICO – CADASTRO DE RESERVA – PRETERIÇÃO DE NOMEAÇÃO – OMISSÃO – VÍCIOS NÃO VERIFICADOS. Embargos de declaração rejeitados, uma vez que ausentes os pressupostos dos artigos 1.022 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Prescrição e Decadência; Jurisdição e Competência; Litisconsórcio e Assistência; Classificação e/ou Preterição; Negativa de Prestação Jurisdicional