Jurisprudências
TSTAg-AIRR 21227-62.2018.5.04.0007
Gratificação defunçãopercebida por mais de dez anos antes da vigência lei 13.467/2017.incorporaçãodevida
- Direito do Trabalho
- Direito Imobiliário
- Matéria pacificada
- Incorporação
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELA ECT. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ECT. GRATIFICAÇÃO DEFUNÇÃOPERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS ANTES DA VIGÊNCIA LEI 13.467/2017.INCORPORAÇÃODEVIDA. SÚMULA 372, I, DO TST. MATÉRIA PACIFICADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Incorporação