Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0001024-95.2020.5.10.0022
Rito sumaríssimo: novacap
Relator(a): DORA MARIA DA COSTA
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- Novacap
- Base de cálculo do adicional de periculosidade
- Alteração contratual
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NOVACAP. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. ART. 896, § 9º, DA CLT. Os dispositivos apontados pela agravante como violados não se amoldam às hipóteses de cabimento previstas no § 9º do artigo 896 da CLT. Assim, não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 3 de dezembro de 2024. Dora Maria da Costa Ministra Relatora