Responsabilidade civil do empregador: assédio moral configurado

AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E JULGAMENTO CITRA PETITA – RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - ASSÉDIO MORAL CONFIGURADO – VALOR FIXADO A TÍTULO INDENIZATÓRIO - PRETENSÃO DE MINORAÇÃO – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.