Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000267-40.2024.5.08.0209
Validade: ausência de vícios na decisão embargada
Relator(a): JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA
- Direito do Trabalho
- Validade
- Ausência de vícios na decisão embargada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A RECLAMANTE E A UDE (PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO). VALIDADE. AGRAVO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. Embargos de declaração desprovidos, ante a inexistência de omissão no julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração. Brasília, 13 de agosto de 2025. JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA Ministro Relator