Turnos ininterruptos de revezamento: horas extras

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 180 E REFLEXOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITO MODIFICATIVO. Constatada a omissão no acórdão embargado quanto aos parâmetros de liquidação, acolhem-se os embargos de declaração para imprimir efeito modificativo ao julgado. Uma vez reconhecido o direito à jornada de seis horas em turnos ininterruptos de revezamento (Art. 7º, XIV, da CF/88), o divisor aplicável para o cálculo das horas extraordinárias é o 180, nos termos do art. 64 da CLT, ante a jornada semanal de 36 horas. Ademais, para fins de clareza e celeridade processual, esclarece-se que os reflexos das horas extras ora deferidas deverão observar os mesmos títulos e parâmetros de apuração já fixados pelas instâncias ordinárias para as demais horas extraordinárias constantes da condenação. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos, com efeito modificativo.