Jurisprudências
TSTED-Ag-RRAg 1085-64.2014.5.15.0009
Jornada noturna delta: reflexos
- Direito do Trabalho
- Jornada noturna delta
- Reflexos
- Omissão não constatada
- Omissão inexistente
- Intervalo Intrajornada
- Plano de Demissão Voluntária / Incentivada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMADA. ACORDÃO REGIONAL ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. JORNADA NOTURNA DELTA. REFLEXOS. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Omissão inexistente. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Intervalo Intrajornada; Plano de Demissão Voluntária / Incentivada; Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Cerceamento de Defesa; Contagem de Minutos Residuais