Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 16300-71.1998.5.22.0001
Vício: rejeitam-se os embargos de declaração, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Vício
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Ofensa à Coisa Julgada
- Desvio de Função e Reenquadramento
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se os embargos de declaração, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Negativa de Prestação Jurisdicional; Ofensa à Coisa Julgada; Desvio de Função e Reenquadramento