Indenização por danos materiais e morais: acidente de trabalho

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. AFASTADA A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADO. Acolhem-se os embargos de declaração para sanar a contradição verificada, em relação ao termo final da pensão mensal vitalícia, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos para sanar contradição, sem efeito modificativo.