Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-ED-AIRR 1001362-91.2018.5.02.0718
Negativa de prestação jurisdicional: inexistência de vício
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- Inexistência de vício
- Penalidades Processuais
- Comissões
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Penalidades Processuais; Comissões