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Jurisprudências

TSTEDCiv-RRAg-Ag-RRAg 1001586-09.2017.5.02.0445

Embargos de declaração em agravo interno em agravo de instrumento em recurso de revista da parte autora

Relator(a): CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração acolhidos, apenas para sanar erro material no dispositivo do acórdão embargado.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração da parte autora, apenas para sanar erro material, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Brasília, 17 de setembro de 2025. Cláudio brandão Ministro Relator

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