Doença ocupacional: estabilidade acidentária

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DANO MORAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, notadamente a prova pericial produzida, manteve a sentença que não reconheceu o caráter ocupacional da doença da reclamante, e, em consequência, negou os pedidos dela decorrentes, ante a constatação de que o quadro clínico não foi causado nem agravado pelo trabalho. Dessa forma, permanece ileso o artigo 118 da Lei nº 8.213/91, e não há se falar em contrariedade à Súmula nº 378, III, desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.