Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 1563-76.2015.5.21.0007
Caixa econômica federal: adesão à nova estrutura salarial unificada (esu/2008)
- Direito do Trabalho
- Caixa econômica federal
- Adesão à nova estrutura salarial unificada (esu/2008)
- Inexistência de vício de consentimento
- Contradição não configurada
- Prescrição
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 7ª E 8ª HORAS TRABALHADAS. ADESÃO À NOVA ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA (ESU/2008). INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração
Indexação
Prescrição