Análise conjunta dos recursos das reclamadas: adicional de periculosidade

I - AGRAVOS INTERPOSTOS PELOS RECLAMADOS . RECURSOS DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA DOS RECURSOS DAS RECLAMADAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO EVENTUAL. SÚMULA 364, I, TST. Em razão da pertinência das alegações aduzidas pelos reclamados em suas respectivas razões recursais , dou provimento aos agravos para melhor exame dos recursos de revista. Agravos conhecidos e providos . II - RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELOS RECLAMADOS . ANÁLISE CONJUNTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO EVENTUAL. SÚMULA 364, I/TST. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA QUE SE EVIDENCIA . 1. No caso, constou no acordão recorrido que , " por diversas vezes, sobre a exposição e/ou frequência com que os reclamantes eram expostos a substâncias perigosas e/ou insalubres, o perito apenas respondeu que a exposição era eventual e que o elemento de exposição que causava risco era os isotanques, durante a movimentação de cargas". 2 . Apesar disso, o Tribunal Regional, amparado no fundamento de que " o risco não constitui situação em que o malefício à integridade física do trabalhador aumente com o passar do tempo, como é, por exemplo, o caso de condições insalubres, porquanto uma explosão ou uma descarga elétrica de apenas um segundo pode ceifar a vida do trabalhador ", condenou as reclamadas ao pagamento do adicional de periculosidade. 3. À luz da jurisprudência desta Corte, contudo, o adicional de periculosidade não é devido apenas " quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido" (Súmula 364, I, do TST). 4. Configurada a contrariedade à Súmula 364, I, do TST . Recurso de Revista conhecido e provido.