Jurisprudências
TSTEmb-E-ED-RR 24900-10.2008.5.09.0093
Interposição contra acórdão proferido pela sdi-i do TST
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Interposição contra acórdão proferido pela sdi-i do TST
- Não cabimento
- Erro grosseiro
- Adicional de Insalubridade
- FGTS
- Horas Extras
Ementa
RECURSO DE EMBARGOS. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO PELA SDI-I DO TST. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. N ão merece conhecimento o recurso de embargos, por incabível, pois veiculado com a finalidade de impugnar acórdão proferido pela SDI-I do TST. Inaplicável o princípio da fungibilidade, ante a configuração de erro grosseiro. Recurso de embargos não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do recurso de embargos.
Indexação
Adicional de Insalubridade; FGTS; Horas Extras; Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Intervalo Interjornadas; Reintegração / Readmissão ou Indenização; Honorários Advocatícios; Multa Cominatória / Astreintes; Adicional de Antiguidade