Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-ARR 658-55.2010.5.04.0028
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Vício
- Adicional de Insalubridade
- Contrato por Prazo Determinado
- Indenização por Dano Moral
- Reintegração / Readmissão ou Indenização
- Honorários Assistenciais
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Contrato por Prazo Determinado; Indenização por Dano Moral; Reintegração / Readmissão ou Indenização; Honorários Assistenciais; Negativa de Prestação Jurisdicional