Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 1000928-95.2019.5.02.0030
Intervalo Intrajornada: prêmio
- Direito do Trabalho
- Intervalo Intrajornada
- Prêmio
- Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Cargo de Confiança
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Intervalo Intrajornada; Prêmio; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Negativa de Prestação Jurisdicional; Cargo de Confiança