STJAgRg no AREsp 2.933.091
Estupro de vulnerável: pleito absolutório por insuficiência de provas
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- Pleito absolutório por insuficiência de provas
- Condenação calcada na palavra firme e coerente da vítima
- Possibilidade
- Revisão
- Regimental
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONDENAÇÃO CALCADA NA PALAVRA FIRME E COERENTE DA VÍTIMA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. REVISÃO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. REGIMENTAL. MERO INCONFORMISMO. MANUTENÇÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/09/2025 a 17/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.