Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 20945-10.2017.5.04.0702
Vício: acolhimento
- Direito do Trabalho
- Vício
- Acolhimento
- Ente Público
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. ACOLHIMENTO . Silente a decisão embargada sobre questão relevante ao deslinde da matéria, cumpre acolher os embargos declaratórios para sanar o vício. Embargos de declaração acolhidos, com a concessão de efeito modificativo .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar a omissão detectada e, imprimindo feito modificativo ao acórdão prolatado às fls. 1822/1829, afastar a responsabilidade subsidiária imputada ao ente público também quanto ao adicional de insalubridade.
Indexação
Ente Público