Jurisprudências
TSTAg-AIRR 494-80.2021.5.09.0088
Empresa não associada
- Direito do Trabalho
- Empresa não associada
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - DIREITO A VOTO EM ASSEMBÉIA SINDICAL. EMPRESA NÃO ASSOCIADA. ART. 896, "C", DA CLT. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.