Anexo 14 da nr 15 da portaria 3.214/78

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DO GRAU MÉDIO PARA O GRAU MÁXIMO. ANEXO 14 DA NR 15 DA PORTARIA 3.214/78. SÚMULA 126/TST. O Tribunal Regional, com fundamento no acervo fático-probatório dos autos, notadamente na prova pericial confeccionada, concluiu que não há elementos probatórios aptos a infirmar a conclusão da prova técnica que entendeu pelo enquadramento da insalubridade em grau médio, uma vez que a reclamante, como Fisioterapeuta, laborando no Setor de Urgência e Emergência Neuro e Cardio, não possui contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, nos termos do Anexo 14 da NR-15. Nesse cenário, emerge dos autos que a pretensão da reclamante, perpassa, necessariamente, pelo reexame do quadro fático-probatório delineado nos autos, no sentido de que a reclamante não estava em contato permanente com pacientes em isolamentos por doenças infectocontagiosas, o que não se admite nesta instância extraordinária, ante o óbice da Súmula 126/TST. Agravo a que se nega provimento.