Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 11786-38.2015.5.15.0013
Repouso Semanal Remunerado e Feriado: norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento
- Direito do Trabalho
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento
- Correção Monetária
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Contagem de Minutos Residuais
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração opostos pela parte autora.
Indexação
Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento; Correção Monetária; Negativa de Prestação Jurisdicional; Contagem de Minutos Residuais