TSTAg-AIRR 0000451-27.2022.5.12.0056
Danos morais e estéticos: quantum indenizatório (r$ 100.000,00)
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Danos morais e estéticos
- Quantum indenizatório (r$ 100.000,00)
- Razoabilidade e proporcionalidade
- Observância
- Indenização por danos materiais
- Deferimento de pensão mensal
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO (R$ 100.000,00). RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DEFERIMENTO DE PENSÃO MENSAL. PRETENSÃO DE PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. MATÉRIA PACIFICADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 29 de abril de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator