Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1000617-52.2021.5.02.0445
Adicional de insalubridade: pandemia da covid-19
Relator(a): AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Pandemia da covid-19
- Trabalhadores em empresa de comunicações postais
- Correios
- Omissão inexistente
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PANDEMIA DA COVID-19. TRABALHADORES EM EMPRESA DE COMUNICAÇÕES POSTAIS. CORREIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. Inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração. Brasília, 17 de junho de 2025. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO Ministro Relator