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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 1001836-32.2017.5.02.0610

Adicional de insalubridade em grau médio: constatação através de perícia

Ementa

AGRAVO DA PRIMEIRA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. CONSTATAÇÃO ATRAVÉS DE PERÍCIA. AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE UBS. CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA BASEADA NO ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. FUNDAMENTO NÃO ATACADO . DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. Hipótese em que, por decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento da parte ao fundamento de que " Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo (Súmula nº 126 do TST) ". No agravo interno, todavia, a parte sequer tangencia o referido pilar decisório. Nesse contexto, resulta inadmissível o apelo por ausência de dialeticidade, nos termos da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido, nos temas .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.

Indexação

Adicional de Insalubridade; Assédio Moral; Ente Público; Negativa de Prestação Jurisdicional; Honorários Periciais

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