Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 0100421-25.2022.5.01.0082
Execução: inobservância da dialeticidade recursal
Relator(a): LIANA CHAIB
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Inobservância da dialeticidade recursal
- Vícios inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INOBSERVÂNCIA DA DIALETICIDADE RECURSAL. SÚMULA 422, I, DO TST. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.