TSTAg-AIRR 0010667-06.2020.5.15.0130
Adicional de periculosidade: horas extras
Relator(a): LELIO BENTES CORRÊA
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- Horas extras
- Intervalo intrajornada
- Folgas trabalhadas
- Feriado em dobro
- Adicional noturno
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. FOLGAS TRABALHADAS. FERIADO EM DOBRO. ADICIONAL NOTURNO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. VALE-REFIÇÃO. MULTA CONVENCIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA N.º 422, ITEM I, DO TST. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula n.º 422, I, do TST). 2. Agravo Interno de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do Agravo Interno.