Jurisprudências
TSTAIRR-Ag-RR 1001838-19.2019.5.02.0323
Execução: preclusão
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Preclusão
- Grupo Econômico
- Correção Monetária
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Grupo Econômico; Correção Monetária